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Está prevista para março a votação na Câmara dos Deputados da proposta que reforma o Código Florestal brasileiro. O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da proposta, está percorrendo o país para participar de debates sobre o projeto.
O atual Código Florestal tem 45 anos e pelas regras em vigor, as propriedades rurais na Amazônia devem manter 80% de mata nativa. No Cerrado amazônico, a determinação é de 35%. Nas demais regiões do país, 20% da propriedade deve compor a reserva legal, além das áreas de preservação permanente, como topos de morro e matas ciliares.
- Nós vamos ter uma legislação ainda muito rigorosa, mas vamos ter também a sobrevivência da nossa agricultura, que, em parte, está inviabilizada pela legislação atual - afirma o deputado do PC do B.
