Drawback e a Competitividade do Café Solúvel Brasileiro

O setor brasileiro de industrialização de café está voltado para o mercado externo, sendo extremamente dependente da situação econômico-financeira internacional. Essa indústria foi desenvolvida nos anos de 1960, mediante incentivos governamentais que objetivavam escoar o excesso de estoques de café verde, de qualidade inferior, que o Instituto Brasileiro do Café dispunha, ao mesmo tempo em que buscava conquistar novos mercados. A expansão deste setor enfrenta diversas dificuldades desde meados da década de 1990.

Dentre as principais dificuldades enfrentadas pela indústria de solúvel brasileira, destaca-se o fato de, nos últimos anos, ter ocorrido um aumento na produção de café robusta na Ásia, a custos reduzidos, o que gerou um grande diferencial de preços entre a matéria-prima do solúvel no mercado internacional e no Brasil. O continente asiático se constitui, também, em uma das principais fronteiras a serem exploradas nas próximas décadas devido à larga expansão do consumo de café solúvel. Além disso, o Brasil sofre barreiras tarifárias na União Europeia e nos Estados Unidos, enquanto que indústrias localizadas em outros países concorrentes são isentas desta taxação ou pagam uma alíquota menor, sob alegação de uma política de cooperação ao combate do narcotráfico.

Essa questão, assim como questões tributárias, reduz a competitividade do café solúvel brasileiro no mercado externo e, muitas pessoas, ligadas à cadeia produtiva do café, veem, na utilização de mecanismos como o drawback, uma possibilidade de aumentar a competitividade da indústria cafeeira, sem que a produção nacional seja fortemente ameaçada.

O regime aduaneiro especial de drawback, que consiste na eliminação de impostos sobre insumos importados para a utilização em produtos posteriormente exportados, funciona como um mecanismo de incentivo às exportações uma vez que reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Os principais benefícios desse regime estão, portanto, relacionados a fatores financeiros, trazendo vantagens competitivas para seu beneficiário no mercado internacional e nacional. No caso do drawback de Café, seria permitida a importação de café verde a fim de aperfeiçoar a exportação brasileira de cafés industrializados.

A indústria brasileira de café solúvel, recentemente, no ano de 2009, viu sua competitividade externa diminuir, com um recuo de 20% nas exportações, segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics). Neste sentido, a indústria tem toda a razão de precisar deste regime aduaneiro especial, visto que poderá competir no mercado internacional com preços próximos aos dos concorrentes.

Por outro lado, os produtores temem que o mecanismo possa trazer prejuízos para o setor cafeeiro, principalmente com relação à possibilidade de entrada de doenças não existentes no Brasil, uma vez que o país não apresenta laboratórios suficientes para favorecer o controle fitossanitário. É recomendado, portanto, que o café importado seja submetido a uma primeira torra como forma de se evitar este problema. Além disso, os cafeicultores temem que haja uma importação indiscriminada e desregulada de café, de forma que a importação a juros menores disfarce uma importação de empréstimos, assim como aconteceu no mercado de algodão. Em compensação, tal medida pode resultar em uma elevação dos preços internos, devido ao fato de os preços internacionais tenderem a subir com o provável aumento na demanda de torrefadores brasileiros.

Vale ressaltar que tal instrumento deve ser utilizado apenas em situações peculiares, onde é comprovada a falta de competitividade do café solúvel nacional no mercado externo em decorrência dos custos internos do café verde. Além disso, o drawback não pode se constituir em uma estratégia de financiamento para a indústria, com juros e prazos que acarretem prejuízos para o setor agrícola.

A indústria de café solúvel pode ser incentivada, não só pelo drawback, como também por meio da divulgação de linhas de financiamento para exportação de café solúvel e também para importação de máquinas de empacotamento e embalagem, pois, embora existam tais linhas de financiamento, poucos agentes as conhecem, além de que existe um gargalo tecnológico que dificulta as empresas a atuarem no mercado.

Renata Almeida Silva - Analista Bureau do Café