Ministério Público faz acordo sobre atividade pesqueira no Rio de Janeiro

A atividade pesqueira na Lagoa de Carapebus, no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, na região norte fluminense, só poderá ser exercida pelos pescadores que comprovarem que trabalhavam no local antes da criação do parque, em 1988.

Nesta quarta-feira (17/11), o Ministério Público Federal (MPF) assinou um termo de ajustamento de conduta com 15 pescadores locais. O acordo fixa algumas regras para que a atividade seja exercida no parque, como o horário de trabalho e pontos de partida dos barcos. O descumprimento implicará multa de R$ 500 a R$ 1 mil.

Para o procurador da República Flávio de Carvalho Reis, com a celebração do termo de ajustamento de conduta, "os pescadores tradicionais poderão exercer sua atividade sem medo de sofrer sanções penais ou administrativas, como ocorreu em passado recente".

A iniciativa foi proposta pelo próprio procurador para regularizar a pesca na Lagoa de Carapebus "conciliando a proteção ambiental e a subsistência da população local". A medida, segundo Reis, auxiliará na manutenção do equilíbrio e na formação de base de dados para um conhecimento científico mais profundo sobre o ecossistema da lagoa.