Pará Unifica Projetos para o Fundo Amazônia

A redução do desmatamento, queimadas ilegais e emissão de gases do efeito estufa constituem uma das principais metas do governo estadual. Foi com esta disposição que oito entidades vinculadas ao governo do Pará apresentaram ao Fundo Amazônia propostas conjuntas de ações voltadas à regularização fundiária em áreas degradadas, ordenamento de florestas públicas, reflorestamento, implantação de acordos de pesca, diminuição do desmatamento, produção da conservação e do manejo sustentável das florestas, entre outros.

O Fundo Amazônia foi criado para captar recursos de organismos internacionais com o fim específico de proteger a região.

O Pará é um ator importante nesse compromisso, já que ocupou em 2008 o 1º lugar no ranking dos estados que mais desmatam na Amazônia Legal, onde foram removidos 5.180 km2 de matas.

Articulado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), o fórum de discussões gerou a sistematização de propostas institucionais, as chamadas cartas-consultas, construídas pela Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará), Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará), Ideflor (Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará), Idesp (Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Pará), Iterpa (Instituto de Terras do Pará), Sagri (Secretaria de Estado de Agricultura), Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) e Sepaq (Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura).

As cartas-consultas foram encaminhadas este mês ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, gestor e executor do Fundo Amazônia. "O objetivo é pleitear recursos de R$ 141.833,380,06 para o financiamento de projetos paraenses sustentáveis, aliando desenvolvimento e proteção ambiental", informou Roberto Limão, diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia da Sedect. Esse valor representa apenas uma parcela da demanda estadual destinada a solucionar problemas ambientais do Pará.

"Cada um dos entes envolvidos enfocou suas demandas prioritárias, cujas ações oferecem alternativas que concorram com o desmatamento, solucionando problemas ambientais", salientou Roberto Limão. As sugestões serão implantadas em todas as regiões de integração do Estado do Pará, obedecendo a critérios geográficos e temáticos.

"As propostas conjuntas foram uma exigência do BNDES", explicou Limão. Segundo ele, elas vão dar uma visão global das demandas do Estado e ajudar o banco a definir prioridades. "O BNDES tem até 60 dias, a partir do recebimento do projeto integrado, para adequá-lo ao seu orçamento e transformá-lo em proposta firme", observou.

Ações

Algumas sugestões apresentadas ao Fundo Amazônia contemplam ações que já estão em execução pelo governo do Estado, a exemplo do Programa Extinção Zero, Programa Restauração Florestal (meta do governo do Estado de plantar um bilhão de árvores na Amazônia até o ano de 2013) e programa Pará Florestal. Necessitam, porém, de parceria para subsidiar políticas públicas de implementação de planos ambientais sustentáveis para o Estado.

O Pará é também o único Estado da Amazônia Legal que estabeleceu sua política de enfrentamento ao desmatamento ilegal até 2020, a partir da assinatura, na semana passada, pela governadora Ana Julia Carepa, do decreto que criou o Fórum Paraense de Mudanças Climáticas, um dos instrumentos do Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD), lançado pelo governo do Estado em 5 de junho último.

"O passivo ambiental e de regularização fundiária foi um dos maiores herdados por nosso governo, que, desde o início, enfrentou o problema, com várias medidas que já entraram para a história do Pará", diz o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Maurílio Monteiro. "Entre as ações, o Cadastra Ambiental Rural e o efetivo zoneamento econômico ecológico."

Este ano o governo da Noruega ajudou a compor o Fundo Amazônia assinando o primeiro contrato, no montante de US$ 110 milhões. A quantia faz parte da doação de US$ 1 bilhão prevista para ser repassada integralmente até 2015. O recurso não poderá ser contingenciado pelo governo federal.

Fundo Amazônia

Criado pelo Decreto nº 6527 em 1º de agosto de 2008, o Fundo Amazônia é responsável por captar recursos junto aos governos, instituições multilaterais, organizações não-governamentais e empresas. Conta ainda com um Comitê Orientador - Cofa, com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos; e com um Comitê Técnico - CTFA, nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente, cujo papel é atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia.

As ações do Fundo Amazônia devem observar as diretrizes do Plano Amazônia Sustentável - PAS e do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM.

Projetos que constituem a proposta integrada do Estado do Pará:
* Regularização Fundiária em Áreas degradadas do Estado do Pará (Iterpa);
* Ordenamento das florestas públicas estaduais e bases técnicas para o reflorestamento (Ideflor/Adepará);
* Programa Fundo Amazônia (Sema);
* Implantação de Acordos de Pesca nos Territórios da Cidadania do Estado do Pará (Sepaq);
* Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação (Idesp/Sagri);
* Assistência Técnica, Extensão e Pesquisa para Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Emater)