Programa de Aquisição de Alimentos atrasa recursos

Produtores reclamam da demora na avaliação de projetos e atraso nos recursos, mas Conab diz que não há problemas.

Iguatu Somente a Associação Comunitária Barra de Fátima, na zona rural deste Município, na região Centro-Sul, teve projeto aprovado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) oriundos da agricultura familiar, operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), neste ano. Outros dois projetos aguardam análise do órgão. Os pequenos produtores rurais reclamam contra o atraso na aprovação e liberação dos recursos.

Implantado em 2006, o programa de aquisição de produtos agropecuários da agricultura familiar tem um nome extenso: Compra Antecipada Especial da Agricultura Familiar com doação simultânea. Beneficia associações de produtores rurais, que conseguem escoar parte da produção a partir da compra dos gêneros pela Conab e doação para creches, cozinhas comunitárias, hospitais, bancos de alimentos e para suplementar a merenda escolar.

Atualmente, cada família pode vender até R$ 4,5 mil por mês. "Pelo menos em Iguatu, este foi um ano de muitas dificuldades para a agricultura familiar que perdeu um programa que facilitava o escoamento de parte da produção", disse o presidente do Conselho Comunitário de Desenvolvimento Municipal, Evanilson Saraiva. "Muitas associações e agricultores estão prejudicados". No período de 2006 a 2009, dez associações comunitárias participaram do programa. Neste ano, praticamente, foi reduzido para um grupo de produtores, já que outros dois projetos ainda não foram aprovados pela Conab. As associações de produtores de Itans e de Serrote do Quixoá ainda aguardam com expectativa a liberação dos recursos.

Encaminhados

"Os projetos foram encaminhados em junho do ano passado e até agora não foram analisados", observou José Cândido Barreto Neto, que integra um grupo de técnicos que elaboram os projetos comunitários.

A Associação Comunitária de Barra de Fátima foi contemplada com um projeto no valor total de R$ 301 mil, beneficiando 68 agricultores de base familiar. Terá duração de oito meses. "Já estávamos sem esperança, mas, apesar do atraso, será a salvação de muitas famílias", observou o presidente da associação, Francisco Cavalcante Neves. "É uma renda importante para os agricultores".

Evanilson Saraiva avalia a perda de receita por parte dos pequenos produtores rurais e, em particular, dos pescadores. "O atraso e a redução do programa prejudicaram os agricultores familiares que nos últimos anos tinham um mercado garantido para escoar parte da produção", disse.

"O prejuízo é enorme". Saraiva observou que um quilo de pescado é adquirido pela Conab por R$ 4,50, enquanto que os atravessadores vendem a R$ 2,50 e R$ 3,00. "Os produtores de tilápia perderam uma importante espaço de comercialização", disse. "O que está acontecendo é ruim".

De acordo com Saraiva, muitas associações organizaram-se na expectativa de ampliar a produção e a venda para a Conab, mas neste ano ocorreu uma redução do programa. "Nos últimos anos, houve uma expansão do projeto e maior adesão da agricultura familiar", frisou Saraiva. "Neste ano, a frustração é geral", disse. Há ainda na Conab para avaliação, segundo informações de José Cândido Barreto Neto, projetos referentes a 2010 das associações comunitárias das localidades de Conceição dos Vicentes e Barra II, na zona rural de Iguatu. "As propostas ainda estão lá, aguardando análise", frisou Barreto Neto.

Na primeira etapa do Programa da Compra Antecipada da Agricultura Familiar, em 2006, em Iguatu, 192 agricultores foram beneficiados em diversas localidades do Município. Na comunidade de Cajazeiras, o pequeno produtor rural, Joaquim Pinto, e a dona de casa, Francisca da Silva (Fransquinha) comemoraram na época a inclusão no projeto. Cada um recebeu R$ 2.500,00, por meio da associação de moradores, que cadastrou dez produtores. Hoje, eles lamentam a não participação no programa. Em várias comunidades, os agricultores se uniram para vender galinha caipira, iogurtes, bolo, ovo, arroz, leite, polpa de frutas e outros produtos oriundos dos produtores da agricultura familiar.

O superintendente da Conab, no Ceará, Eude Guedes de Andrade, esclareceu que o Programa de Compra Antecipada da Agricultura Familiar está regular em todo o Estado e com recursos disponíveis para atender à demanda. "Claro que os recursos não são ilimitados, mas são suficientes para atender os projetos encaminhados", disse. "Todos os que forem aprovados serão pagos".

Eude Andrade esclareceu que os projetos não aprovados apresentam problemas de documentação. "O que ocorre são irregularidades na documentação apresentada que precisam ser corrigidas pelas associações", informou. "Sempre entramos em contato com os responsáveis para resolver as pendências". O superintendente disse que há um esforço para ampliar a verba e atender um maior número de agricultores.

MAIS INFORMAÇÕES

Conselho Comunitário de Iguatu: (88) 3581. 0177
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): (85) 3252. 1384

Honório Barbosa
Repórter

CARIRI
Pagamento não é feito há cinco meses

Em Juazeiro do Norte, o PAA resulta de parceria entre Município e Ministério do Desenvolvimento Social

Juazeiro do Norte Após alguns protestos e reivindicações, os 300 agricultores de base familiar cadastrados para fornecerem alimentos neste Município, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mais conhecido como Compra Direta, ainda estão sem receber o pagamento das vendas. Desde a implantação do programa, que teve início na gestão anterior a essa e começou a operar em julho de 2010, até agora, apenas uma parcela referente ao primeiro pagamento foi repassada aos fornecedores, que já estão há cinco meses sem receber nenhuma remuneração.

O programa é uma parceria feita por convênio do Município com o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, para a aquisição de alimentos provenientes da produção agrícola de base familiar. Cada agricultor pode vender até R$ 4,5 mil, durante a vigência do convênio que é de dois anos. Até lá o valor geral de repasse de verbas para o programa será de R$ 1.666.494,00.

O atraso no pagamento das segunda e terceira parcelas causou um protesto dos fornecedores na sede da Secretaria de Assistência Social e rendeu até um espaço para reivindicação em plenária durante a última sessão da Câmara de Vereadores de Juazeiro, onde os agricultores solicitaram que os vereadores investiguem se o Município recebeu ou não o dinheiro enviado pelo MDS, ou o que aconteceu para que o valor não fosse liberado.

De acordo com o diretor de segurança alimentar, Ronaldo Campos, o Ministério do Desenvolvimento Social alegou que o Município não havia cadastrado as despesas com os agricultores. O órgão recomendou que o Município realizasse os procedimentos exigidos. Após a determinação, a Secretaria de Assistência Social realizou um novo plano de trabalho, onde devem constar no cronograma de desembolso de uma única vez, ao invés de uma, as duas parcelas, relativas aos pagamentos em atraso, pertencendo a um montante de R$1.080.134,00. O MDS analisa o valor.

A previsão é de que até a segunda semana do próximo mês de dezembro o dinheiro seja liberado, mas o repasse pode ser feito antes. A Secretaria de Assistência Social pretende pagar aos agricultores logo em seguida. "A gente aguarda apenas o deferimento da análise da prestação de contas e do novo plano de trabalho. Assim que for liberado, passaremos o recurso para as mãos dos agricultores", afirma Ronaldo Campos.

Entre os alimentos fornecidos estão hortaliças, carnes bovina, suína e caprina, mel, entre outros. Todos os mantimentos são doados para as famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio dos Programas de Segurança Alimentar e Nutricional, a entidades sócio assistenciais do Município, banco de alimentos, restaurante popular, hospitais e escolas.

Cozinha comunitária

Uma das metas é reforçar esse tipo de agricultura e manter o homem no campo. Em toda a rede de Segurança Alimentar de Juazeiro existe ainda quatro cozinhas comunitárias em fase de implantação. Há também uma feira livre da agricultura familiar, implantada em parceria com o MDS. Ao todo, além dos equipamentos, 47 entidades são beneficiadas com os produtos fornecidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos. Contudo, as compras são realizadas de acordo com as necessidades dos equipamentos.

Como tentativa de explicar o impasse aos agricultores, a Secretaria de Assistência Social agendou uma reunião dos fornecedores com o prefeito para a próxima semana.

Na ocasião, o chefe do Executivo municipal deverá esclarecer as pendências e agendar a data para o pagamento das quantias a cada agricultor.