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Os recursos para a universidade são oriundos de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado por meio da Lei 2826 de novembro de 2003.
O Governo Estadual desviou para outras finalidades R$ 163 milhões do fundo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) nos últimos seis anos, sendo 96% desse total na gestão do ex-governador e hoje senador Eduardo Braga (PMDB).
No período de 2005 a 2010, as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) recolheram R$ 1,082 bilhão para a UEA. Desse valor somente R$ 919 milhões foram aplicados na instituição.
Essas informações foram obtidas de relatórios da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e da execução orçamentária da UEA. Os recursos para a universidade são oriundos de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado por meio da Lei 2826 de novembro de 2003.
Em 2005, deixaram de ser investidos na UEA R$ 44,2 milhões recolhidos para o fundo. O que corresponde a 28,22% do total, que foi de R$ 156,7 milhões. Apenas R$ 112,4 milhões foram aplicados na instituição: R$ 40,9 milhões na folha de pagamento, R$ 61,9 milhões em custeio (despesas com aluguel, luz, telefone e outros), R$ 5,1 milhões em equipamentos e R$ 4,4 milhões em obras.
No ano seguinte, 32,11% das verbas do fundo migraram para outras áreas do Governo, totalizando R$ 54,2 milhões. Nesse exercício, o valor doado para a UEA alcançou R$ 169 milhões. Contudo, só R$ 114,7 milhões chegaram à universidade, sendo aplicados da seguinte maneira: R$ 46,3 milhões em pagamento de pessoal, R$ 60,8 milhões com manutenção, R$ 1,2 milhão de equipamentos, e R$ 6,3 milhões de construções.
Chegou a R$ 56 milhões o tamanho da sangria em 2007. Dos R$ 178,7 milhões injetados no fundo, apenas R$ 122,7 milhões, 31,32% do total, foram gastos na universidade. As despesas com salários alcançaram R$ 49,9 milhões. Para custeio destinou-se R$ 69,8 milhões. Os gastos com obras e equipamentos somaram R$ 3 milhões.
Em 2008, a diferença entre o que foi arrecadado e investido ficou em R$ 31,7 milhões, o que significa 16,25% do total. O fundo ganhou R$ 195 milhões. As despesas da UEA nesse exercício fecharam em R$ 163,3 milhões, distribuídas assim: R$ 63,5 milhões com pessoal, R$ 94,5 milhões de manutenção, R$ 4,3 milhões de equipamento e R$ 900 mil de obras.
Em 2009, o Governo Estadual destinou mais recursos para a UEA do que o montante injetado no fundo. Foram recolhidos R$ 179,8 milhões. E investidos R$ 209,9 milhões. Uma diferença de R$ 30,1 milhões. A folha de pagamento saltou para R$ 87,8 milhões, o custeio para R$ 99,7 milhões, equipamentos e obras para R$ 22,3 milhões.
No ano passado, o desvio de recursos da UEA para outros setores somou R$ 6,9 milhões. O fundo arrecadou R$ 202,6 milhões. Foram aplicados na universidade R$ 195,6 milhões.
Desvio está previsto em lei
O desvio de recursos do fundo da UEA para outras áreas foi regulamentado por meio da Lei 2879 de março de 2004 na gestão do ex-governador e hoje senador Eduardo Braga. A norma diz que a verba pode ser aplicada em educação, saúde, infraestrutura básica, econômica e social. Mas não definiu o valor da aplicação.
Essa definição foi estabelecida pela Lei, a 3022/2005, que autorizou o Governo Estadual a usar o superavit orçamentário da UEA (o que é arrecadado acima do orçamento previsto) em outros setores da administração pública. Foi o Governo Braga que criou os incentivos do fundo da UEA por meio da Lei 2826/2003.
O orçamento da UEA para 2011 está estimado em R$ 222,9 milhões. Nos primeiros quatro meses do ano, o fundo de apoio à instituição já arrecadou R$ 72 milhões.
Interiorização força mudança
O Secretário Estadual de Fazenda, Isper Abrahim, informou ontem que o governador Omar Aziz (PMN) determinou, desde 2010, que todos os recursos arrecadados para o fundo da UEA sejam aplicados na universidade.
"Isso ocorreu em função do plano de interiorização da universidade aprovado pelo governador", disse.
Isper Abrahim destacou a importância estratégica da UEA para o desenvolvimento do Estado como centro de formação acadêmica.
Quando às outras áreas que receberam recursos do fundo da universidade o secretário explicou que precisaria de tempo para fazer o levantamento. Ele ressaltou que a destinação de recursos do fundo para outros setores tem amparo legal.
Matéria publicada por A CRÍTICA em junho de 2006 mostrou que os recursos desviados da UEA eram repassado para as secretarias estaduais de Saúde (Susam), Assistência Social (Seas), de Fazenda (Sefaz) e bancavam, dentre outras coisas, organizações não governamentais ligadas a políticos como a Prodente, Ação Social de Educandos, Saúde Associada da Compensa, Pró-vida e Boas Novas.
Isenção de ICMs
As empresas que aderem ao incentivo da Lei 2826 deixam de pagar ICMS, em três faixas (90,25%, 75% e 55%), e doam parte do imposto não recolhido para o fundo da UEA.
A contribuição é a mesma que alimenta outros dois fundos, o do turismo e interiorização do desenvolvimento (FTI) e o de apoio às micro e pequenas empresas (FMPES), principal fonte de recursos da Agência Estadual de Fomento (Afeam).
Universidade foi criada em 2001
A UEA completa dez anos de existência com 23.753 alunos matriculados. A instituição está presente, além de Manaus, em 16 municípios do interior do Estado.
São seis centros de estudos superiores em Itacoatiara, Parintins, Tabatinga, Tefé, Lábrea e São Gabriel da Cachoeira. E dez núcleos em Boca do Acre, Carauari, Coari, Eirunepé, Humaitá, Manacapuru, Manicoré, Maués, Novo Aripuanã e Presidente Figueiredo.
Criada em 2001, na gestão do ex-governador Amazonino Mendes, hoje prefeito de Manaus, a UEA iniciou suas atividades no prédio do edifício Samuel Benchimol e em um dos andares da Fundação Getúlio Vargas, com 11 cursos de graduação, sendo nove bacharelados e duas licenciaturas.
Em 2006, na gestão do ex-governador Eduardo Braga, esse número saltou para 39 cursos, sete mestrados e dois doutorados.
Hoje a universidade ministra 43 cursos de graduação, três cursos modulares pela plataforma Freire, cinco cursos presenciais modulados, 22 cursos de especializações, com 1.100 vagas, e cinco mestrados próprios: em Biotecnologia e Recursos Naturais; Clima e Ambiente; Direito Ambiental; Doenças Tropicais e Infecciosas; e Ensino de Ciências na Amazônia.
Mantém também oito mestrados interinstitucionais nas áreas de Clínica odontológica, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica e Sistemas Digitais, Engenharia Quimica, Engenharia Mecânica e Mecatrônica, Engenharia Civil e Ambiental, Geografia Física e Humana.
São dois doutorados da própria instituição em Clima e Ambiente com 28 alunos, e Doenças Tropicais e Infecciosas, com o mesmo número de acadêmicos.
E dez doutorados com outras instituições nos segmentos de Clínica Odontológica, Desenvolvimento Sustentável, engenharias de Produção, Engenharia Elétrica e Telecomuicações, Química, Mecânica, Mecatrônica, Civil, Ambiental, Odontologia e Geografia Humana.
Em Manaus, cinco escolas superiores
Na capital, a UEA possui cinco escolas superiores: Escola Normal Superior, de Artes e Turismo, de Ciências e Saúde, de Ciências Sociais, de Tecnologia e um centro de estudos superiores do Trópico Úmido. No interior mantém Licenciatura Intercultural Indígena.
